A Câmara de Vereadores aprovou hoje um projeto de resolução para criar mais três comissões no Legislativo luverdense. A proposta visa facilitar a tramitação e análise das proposituras, além de adequar esses colegiados para que reflitam de maneira mais precisa as áreas de atuação do Poder Executivo. A criação dos novos grupos não resultará em aumento de custos.
Com a aprovação, foram criados três novos grupos: Segurança Pública e Trânsito, Títulos e Honrarias e Ética. Além disso, houve mudança na denominação de outros três colegiados, mantendo-se inalterada apenas a nomenclatura da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Os nomes dos membros deverão ser apresentados na próxima sessão ordinária, marcada para 10 de março.
Mudança em nome de rua – Foi aprovado, em primeira e única votação, por unanimidade, o projeto de lei nº 16/2024, que altera o nome da Rua 68 D, no Cidade Nova, para “Rua do Sossego”. A proposta foi apresentada pelo ex-vereador Marcos Aurélio no ano passado, e visa evitar transtornos à população, já que a via passará a ter designação oficial e Código de Endereçamento Postal (CEP) definitivo.
Regularização de imóveis – Outros dois projetos aprovados, também em primeira e única votação e por unanimidade, foram os de nº 10 e 12 de 2025, ambos do Poder Executivo. O primeiro autoriza o desmembramento e desafetação de imóveis no Tessele Júnior. O objetivo é regularizar imóveis que ocupam parte da reserva técnica localizada nas proximidades da Avenida da Fé (Anel Viário), onde estão situados o Restaurante do Trabalhador, o Centro de Atendimento Socioeducativo, o Sindicato Sintralve, o Campo de Futebol e o Centro Municipal de Tradição Norte e Nordeste.
Já o segundo projeto autoriza a desafetação e alienação de imóveis para regularizar áreas ociosas no bairro Veneza. Segundo a Prefeitura, a proposta “visa sanar inconformidades detectadas, cumprindo as exigências cartorárias e garantindo sua eficácia jurídica e administrativa”.
Também foram votadas oito indicações apresentadas pelos vereadores Hélio Kaminski, Jackson Lopes, Wlad Mesquita, Nadir Santana e Gilson Fermino de Souza. Além disso, outros oito projetos de lei de autoria de vereadores, do Poder Executivo e da Mesa Diretora foram lidos na sessão e encaminhados para análise das comissões.
Diálogo
A quarta sessão ordinária do ano contou com a participação massiva de profissionais da educação. Eles fizeram paralisação de um dia na rede municipal de ensino, em cobrança por valorização salarial.
O presidente da Câmara, Airton Callai (Republicanos), confirmou que, após articulação dos vereadores, o prefeito em exercício, Joci Piccini, aceitou receber a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) subsecção Lucas do Rio Verde, Márcia Bottin, para uma reunião em que serão discutidas as reivindicações.
“Hoje de manhã, fizemos uma reunião na sala da presidência, onde discutimos a falta de diálogo e também a possibilidade de greve dos profissionais da educação. Ligamos para o prefeito em exercício, que se colocou à disposição para receber a presidente do Sintep. Estamos começando a abrir caminhos para o diálogo. Pode não se resolver hoje, mas estamos construindo um caminho melhor para chegar ao resultado que todos desejam”, comentou Callai.
Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto de lei do Poder Executivo que concedeu 4,83% de Reajuste Geral Anual (RGA) para todos os servidores municipais. Callai explicou que o objetivo foi garantir a reposição salarial obrigatória, o que, no entanto, não impede a continuidade das negociações para a concessão de ganho real.
“Desde o início, recebemos os professores, ouvimos suas demandas e nos colocamos à disposição para mediar o diálogo com o Executivo. Temos a obrigação de ouvi-los, levar as reivindicações e trazer uma resposta. O que fizemos foi votar o projeto do RGA, que é a reposição salarial obrigatória. A partir de agora, começam as tratativas para um ganho real. O que eu pedi foi um pouco de serenidade e calma. Reconhecemos os direitos dos professores, mas também temos a responsabilidade de fazer cumprir o plano de governo do prefeito, mantendo em ordem as contas públicas. Temos que pensar no todo, mas, sempre que possível, valorizar o servidor”, concluiu.
