Operação da Receita desmantela esquema fraudulento de investimentos

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A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira (25) uma operação que prendeu preventivamente o líder de uma organização criminosa especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro.

Segundo a Receita, o homem já possui condenação por tráfico internacional de drogas e responde a processos por estelionato, relacionados a um golpe ocorrido em 2021, que envolvia uma plataforma de apostas esportivas. Desta vez, a investigação foca nas atividades da empresa Alpha Energy Capital, que tem escritórios em Natal (RN) e Barueri (SP) e está sendo investigada por prometer investimentos fraudulentos em energia solar.

Nesta terça-feira, a operação cumpriu ainda 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Barueri e Goiânia (GO), com ordens judiciais expedidas pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Ao todo, 52 policiais federais e 12 servidores da Receita Federal estão envolvidos na ação.

Segundo a Receita, a empresa Alpha Energy Capital, que tem escritórios em Natal e Barueri, oferecia aos investidores a promessa de rendimentos muito acima da média do mercado, alegando que os recursos seriam obtidos por meio da comercialização de créditos de energia solar. De acordo com as investigações, o grupo atraiu investidores de todo o Brasil, oferecendo um rendimento mensal entre 4% e 5% – uma taxa insustentável, com fortes indícios de fraude, para a Receita Federal.

Segundo o portfólio da empresa, ela operava com 11 usinas de energia solar, com capacidade para gerar 1.266.720 kWh/mês. No entanto, a investigação revelou que, na realidade, havia apenas uma usina conectada à rede da distribuidora de energia local, que gerou apenas 28.325 kWh.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a Alpha Energy Capital não é titular de nenhum empreendimento de geração de energia regular e sequer possui pedido de autorização em trâmite. Além disso, a pesquisa da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) identificou que a empresa não está registrada como associada, condição necessária para negociar energia no Ambiente de Contratação Livre.

Conforme a Receita, a investigação também expôs que grande parte dos valores captados pela empresa foi desviada para a compra de imóveis, veículos de luxo, joias e outros bens de alto valor. A quantia movimentada ultrapassa R$ 151 milhões, com recursos vindos de aproximadamente 6.300 pessoas de 732 municípios do Brasil.

Diante das provas, a Justiça determinou o bloqueio e o sequestro de cerca de R$ 244 milhões em bens dos envolvidos, visando o ressarcimento das vítimas e o pagamento de multas e custas processuais.

O líder da organização criminosa, preso preventivamente durante a operação, já tem condenação por tráfico internacional de drogas e responde por outros processos, incluindo estelionato, crime contra a economia popular e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Receita Federal, os processos se referem a um golpe de captação de recursos realizado em 2021 por meio de uma plataforma de apostas esportivas. Para ocultar a participação do homem na fraude da Alpha Energy Capital, o condenado utilizou terceiros para divulgar falsas oportunidades de investimento.

“Diante de seu passado criminoso, o investigado ocultou sua atuação na empresa, valendo-se de terceiros para divulgar nas mídias a falsa oportunidade de investimento e celebrar os contratos fraudulentos”, explicou a Receita em nota à imprensa.

Dada a grande extensão da fraude, a Polícia Federal disponibilizou um guia online para que as vítimas da Alpha Energy Capital possam registrar a comunicação dos crimes financeiros. A medida visa identificar todas as vítimas, quantificar os valores investidos e os prejuízos sofridos, para determinar o valor total do dano a ser reparado.

A CNN entrou em contato com a empresa para solicitar um posicionamento e aguarda retorno.

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