A deputada federal Erika Hilton (PSOL) protocolou, nesta terça-feira (25), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O texto sugere a redução da jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana.
A proposta tem a adesão de 226 deputados. A maior parte das assinaturas é de deputados do PT e do PSOL, mas o texto também tem apoio de congressistas do Republicanos, do União, do MDB e do PL. Para que o texto fosse protocolado, eram necessárias 171 assinaturas.
Para começar a tramitar, a PEC precisa de um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve encaminhar o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Depois de passar pela CCJ, o texto ainda precisará ser analisado por uma comissão especial antes de ser votado em dois turnos pelo plenário. Em coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara, a deputada Erika Hilton afirmou que a PEC estava consolidada desde o ano passado.
No entanto, a deputada decidiu esperar a troca no comando da CCJ para protocolar o texto. No ano passado, a comissão foi presidida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). Neste ano, a expectativa é de que o colegiado seja comandado por um nome do MDB ou do União Brasil.
“Tínhamos uma estratégia e uma interpretação de que, dada à presidência da CCJ no ano passado, o protocolo deste texto seria algo muito ruim, poderia ter sido usado na CCJ para ser derrubado, desmontado”, afirmou Erika. Durante a coletiva, ela esteve acompanhada de representantes do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e de deputados do PSOL e da base governista.
O que diz a proposta
A proposta altera o trecho da Constituição que trata sobre a duração da jornada de trabalho. A legislação atual permite que a jornada possa ter até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que equivale a seis dias de trabalho e um dia de folga por semana.
A ideia da PEC é reduzir a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, o que equivale a quatro dias de trabalho e três de folga por semana. O argumento dos defensores da proposta é de que a jornada prevista em lei atualmente contribui para o desgaste e esgotamento dos trabalhadores.
Entre os grupos contrários à proposta, o argumento é de que a mudança pode atingir os empregadores. Deputados de partidos ligados à centro-direita defendem que alterações na carga horária de trabalho sejam feitas diretamente entre o empregador e o funcionário.
Posição do governo
O Palácio do Planalto ainda não se posicionou oficialmente sobre a proposta e não informou como deve orientar os partidos da base em uma eventual votação do texto. No entanto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que levará o assunto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Vou me empenhar, como sempre faço nas articulações como sempre faço, com as lideranças. É uma questão do país, o Brasil não pode deixar de discutir este tema”, afirmou Guimarães. O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) também afirmou que pretende debater o tema com o presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
“Vamos procurar o presidente Lula, o ministro Luiz Marinho, para que o governo também manifeste um apoio a esta pauta. Vocês sabem, aprovar PEC é uma maioria qualificada, não é um processo fácil. O governo encampando como uma pauta sua é muito importante para que a gente consiga garantir os votos aqui nesta casa”, afirmou Boulos.
