O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 242/2025, que propõe a proibição de visitas íntimas para detentos condenados por feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença transitada em julgado. A medida, anunciada na sessão da última quarta-feira (19), visa restringir esse benefício dentro dos presídios do estado.
A justificativa do projeto destaca que a visita íntima não é um direito absoluto do apenado e que, em diversos países, essa prática sequer é permitida. Nos Estados Unidos, por exemplo, os presídios federais não autorizam visitas íntimas, sendo mantidas apenas em quatro estados. Botelho argumenta que a privação desse benefício tem caráter punitivo-pedagógico e busca reforçar a gravidade dos crimes cometidos.
“A privação de relações sexuais deve fazer parte do cumprimento da pena, protegendo o bem jurídico violado pelo próprio criminoso”, afirma o parlamentar. Além disso, a proposta menciona riscos à segurança e à saúde nos presídios, como a possível entrada de objetos ilícitos e a disseminação de doenças.
A vedação das visitas íntimas, no entanto, não interfere nas visitas sociais, que seguem garantidas conforme a Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984). O projeto já começou a tramitar na ALMT e conta com o apoio de outros parlamentares, incluindo Janaina Riva, Gilberto Cattani e Faissal Calil, que solicitaram coautoria da proposta.
Botelho mencionou ainda a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado, citando o recente caso de feminicídio de Vitória Camily, de 22 anos, ocorrido no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande. “Isso não pode continuar! Precisamos endurecer as penas e fortalecer a rede de apoio para que nenhuma mulher fique desamparada”, declarou o deputado, que também é responsável pela criação da Procuradoria da Mulher na ALMT.
