Os partidos PCdoB, Psol, PV e Rede e o Greenpeace recusaram no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de conciliação feito pelo governo de Mato Grosso, para decidirem sobre lei do Estado contra a moratória da soja. Por outro lado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se posicionaram a favor da conciliação.
Cabe agora ao relator do caso, ministro Flávio Dino, avaliar os argumentos e decidir se realiza a conciliação ou se retoma o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774 movida pelas legendas.
A ação contesta uma lei estadual de Mato Grosso, que retira benefícios fiscais de empresas que aderem a compromissos ambientais mais restritivos que o Código Florestal, como a moratória da soja. A lei entraria em vigor em janeiro, mas está suspensa desde dezembro pelo ministro, enquanto corre a ação no STF.
O julgamento estava previsto para o período de 14 a 21 de fevereiro, mas o governo de Mato Grosso pediu a suspensão do julgamento e que a Suprema Corte faça a mediação s nas discussões com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) relacionadas à moratória da soja.
O ministro Flávio Dino pediu aos autores da ação para se manifestarem sobre o pedido de conciliação.
Em uma manifestação conjunta, os partidos afirmaram que o pedido do governo de Mato Grosso representa um “desvio de finalidade”. “Conforme se verifica do pedido de conciliação lançado aos autos, a conciliação pretendida pelo Estado do Mato Grosso não tem por objetivo discutir a constitucionalidade da lei impugnada, mas sim pressionar as partes signatárias da Moratória da Soja a alterarem os termos do acordo privado multissetorial”, diz o documento.
Os partidos acrescentaram que, embora a moratória da soja seja afetada pela lei estadual, ela não é o objeto central da ação. Por isso, não pode ser renegociada em uma audiência de conciliação sobre a ação.
As legendas afirmaram ainda que, se for realizada a audiência, que seja restrita ao objeto da ação direta de inconstitucionalidade.
O Greenpeace, que foi incluído na ação como “amicus curiae” para dar suporte técnico e jurídico no caso, também se manifestou contra a conciliação, usando argumentos semelhantes.
Já a Assembleia Legislativa de Mato Grosso se manifestou a favor da conciliação. A CNA, que também atua como “amicus curiae” na ação, concordou com a conciliação. A entidade alegou que há uma divergência entre as práticas comerciais e os programas econômicos, o que torna conveniente uma audiência de conciliação “e, eventualmente, a construção de um acordo do setor agropecuário, produzido a partir do diálogo entre seus agentes sob a mediação do STF”.
