A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizará uma transmissão ao vivo para esclarecer dúvidas sobre a legislação pesqueira vigente no estado.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) promoverá, nesta sexta-feira (28), às 14h, uma live intitulada “Pesca legal – Fique por dentro das regras da pesca em Mato Grosso”. O evento, organizado pela Escola de Meio Ambiente, será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Sema no YouTube.
A programação contará com palestras de especialistas da área. A secretária executiva do Conselho de Pesca (Cepesca), Gabriela Priante, abordará o tema “Transporte Zero: Quais as espécies proibidas e quais espécies podem ser pescadas para consumo”. Em seguida, a pesquisadora e conselheira do Cepesca, Liliane Matos, discutirá sobre peixes exóticos, destacando as espécies permitidas para captura e consumo. O coordenador de Fiscalização da Pesca da Sema, Alan Silveira, encerrará com a palestra “Petrechos predatórios e áreas de proteção da biodiversidade”.
A iniciativa visa esclarecer pontos da Lei nº 12.434/24, conhecida como Lei do Transporte Zero, que proíbe, por cinco anos, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais. A legislação especifica 12 espécies cuja movimentação é restrita. Conforme a Resolução do Cepesca nº 02/2024, algumas espécies exóticas ou predadoras podem ser pescadas e transportadas dentro dos municípios pertencentes à mesma bacia hidrográfica. Por exemplo, o pirarucu pode ser transportado, independentemente de medida e cota, em determinados rios da bacia Amazônica, como os rios Teles Pires e Juruena.
Para mais informações e participação, acesse o canal da Sema no YouTube na data e horário indicados.
