A prefeitura de Cuiabá determinou, nesta terça-feira (25), o endurecimento da fiscalização contra proprietários de terrenos baldios com acúmulo de sujeira. A partir de agora, as multas serão aplicadas imediatamente pelos fiscais da Secretaria de Ordem Pública, sem necessidade de notificação prévia.
A medida tem como base o decreto de emergência na saúde, publicado em 23 de janeiro na Gazeta Municipal, que reconhece o agravamento dos casos de dengue e chikungunya na capital. “Tudo que estiver sujo, causando dengue, chikungunya, nós vamos endurecer as regras. A fiscalização já está autorizada a multar todos os terrenos baldios que estão sujos”, afirmou o prefeito Abílio Brunini.
Além dos lotes abandonados, Brunini reforçou que a responsabilidade se estende às calçadas, pedindo conscientização dos proprietários. “Aproveite para regularizar o seu imóvel. Estamos numa situação muito crítica de dengue e chikungunya”, alertou.
Cobrança judicial para inadimplentes
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a legislação permite a aplicação imediata das penalidades. “O entendimento que fizemos da lei nos permite não mais notificar, mas multar os proprietários que não cumprem o ônus de manter seus terrenos limpos”, explicou.
O procurador-geral do município, Luis Antônio Araújo, ressaltou que aqueles que não pagarem as multas terão as dívidas inscritas na dívida ativa e serão cobrados na Justiça. “Vamos executar a cobrança judicialmente, com as penhoras cabíveis para quem não cumprir a legislação municipal”, afirmou.
A medida visa combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, e reforça a responsabilidade dos proprietários na manutenção dos terrenos para evitar impactos na saúde pública.
