A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Defensoria de Porto Alegre do Norte, conseguiu que P. J. dos S. N. cumpra sua pena no regime semiaberto, no município de Redenção, no Pará, onde está a família dele e, sem o uso de tornozeleira eletrônica. O uso do equipamento de monitoramento impedia que P. deixasse Mato Grosso e voltasse ao emprego de vaqueiro, no Pará.
O defensor público que atuou no caso, Geraldo Vendramini, explica que P. foi preso no Pará, onde cumpriu pena por tráfico, por anos. Mas, ao deixar a prisão, informou o endereço que lembrava, da mãe dele, em Mato Grosso, no município de Porto Alegre do Norte.
“Ele conseguiu o semiaberto no Pará, mas teve que vir fazer o acompanhamento trimestral, se apresentar à Justiça, em Mato Grosso. E nessa ocasião, colocaram a tornozeleira eletrônica nele, o que o impediu de voltar ao Pará, onde ele já estava trabalhando como vaqueiro e convivendo com a esposa e os filhos. Diante disso, fizemos o pedido de transferência de execução da pena e a retirada da tornozeleira. Agora, ele poderá deixar Mato Grosso, voltar para perto da família e continuar trabalhando”, explicou o defensor.
O pedido da Defensoria Pública também contou com a manifestação favorável do Ministério Público, que avaliou como positiva a possibilidade de P. cumprir a pena em sua cidade, preservando a atividade profissional e garantindo maior estabilidade social por estar perto da família.
O juiz substituto da 3ª Vara Criminal de Porto Alegre do Norte, Caio Martins, acatou o pedido considerando que ele assegura a continuidade do cumprimento da pena, “em local onde o reeducando mantém vínculo familiar e profissional” e encaminhou o processo de execução penal para a Justiça daquele estado.
“Considerando que o reeducando informou a atualização de seu endereço na cidade de Redenção/PA, verifica-se a necessidade de alteração da competência para fiscalização do cumprimento da pena. Dessa forma, faz-se necessária a remessa dos autos ao juízo competente”.
O defensor avalia que a atuação da Defensoria Pública no caso reforça a importância do papel da defesa, na garantia de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, pois defende que decisões, como essa, asseguram as circunstâncias individuais e colaboram para a ressocialização. “Quero deixar expresso meus sinceros agradecimentos à dedicada equipe integrada por Thales, Anderson, Luiza e Daniella, que, com competência e comprometimento, contribuem de forma significativa para a execução das atividades da Defensoria Pública, apoiando, de maneira fundamental, na elaboração de pareceres, estudos e demais atividades institucionais”.
