O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do contrato firmado entre o governo brasileiro e a Organização dos Estados Ibero-Americanas (OEI) para organizar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém (PA).
Kataguiri também pede esclarecimentos sobre os critérios de escolha da entidade, demonstrando as razões que justifiquem a dispensa de licitação e sobre a execução dos serviços contratados.
O contrato firmado entre a Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil e a OEI soma R$ 478,3 milhões. A CNN apurou que, por se tratar de uma organização internacional, não houve processo licitatório. Com isso, o governo escolheu discricionariamente a OEI para organizar o evento.
A representação fala em “indícios de direcionamento e favorecimento”. O parlamentar também afirma que o contrato abre “precedentes perigosos” na administração de recursos destinados à organização do evento.
Outra alegação é de que em edições anteriores da COP, optou-se pela utilização de modelos de organização que contemplavam ampla concorrência e maior transparência na execução dos recursos. Cita a COP26, realizada no Reino Unido em 2021, e a COP27, no Egito em 2022.
“A utilização da OEI como intermediária na execução de recursos públicos sem a devida licitação levanta suspeitas de violação aos princípios da moralidade, transparência e eficiência da administração pública”, diz o texto.
O documento menciona ainda cinco contratos firmados entre o governo e a OEI no segundo semestre de 2024, totalizando quase R$600 milhões.
- R$ 35 milhões com o MEC em 30 de agosto de 2024;
- R$ 15 milhões com a Secretaria de Micro e Pequena Empresas no dia 17 de dezembro de 2024;
- R$ 10 milhões com a Secretaria de Micro e Pequena Empresas no dia 18 de outubro de 2024;
- R$ 8,1 milhões no dia 10 de dezembro de 2024 com a Presidência da República;
- R$ 15,7 milhões com a Secop no dia 23 de dezembro de 2024.
Validade de 18 meses
O contrato com a OEI foi assinado em dezembro e tem validade até 30 de junho de 2026. Kim Kataguiri cobra que a representação tramite em caráter emergencial, alegando que há possibilidade de o contrato causar lesividade à União.
“Só nesta semana, já é o segundo caso consecutivo de gastos questionáveis – além desse contrato absurdo, tivemos a viagem da Janja para Roma custeada pelos cofres públicos. É um escárnio com o povo”, disse.
Outro lado
Sobre o contrato firmado, em nota, a OEI informou que tem experiência significativa na promoção de programas educativos, culturais e científicos que apoiam os objetivos de conservação e desenvolvimento sustentável.
A organização respondeu ainda que não faz a gestão financeira dos recursos da COP30 no Brasil, mas sim apoia o Estado brasileiro nas ações de planejamento e organização para a realização do evento no país. “A cooperação poderá abranger ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais”, completou.
A Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil informou que “a OEI foi contratada com base no decreto 11941”.
“A gestão financeira dos recursos para a realização da COP é responsabilidade do país-sede a cada edição. A OEI, portanto, não fará a gestão financeira dos recursos da COP30. A organização é responsável por parte dos recursos destinados ao planejamento e estruturas e serviços temporários necessários à realização do evento”, complementou.
