A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, realizou nesta quinta-feira (27), a audiência pública para a prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício de 2024. O encontro aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores e serviu para demonstrar como foi utilizado o dinheiro público nos últimos meses, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
A apresentação dos demonstrativos sobre o cumprimento das metas fiscais, investimentos e arrecadação do poder público é uma exigência legal que visa garantir a transparência no uso dos recursos públicos.
“Esse quadrimestre tem uma característica muito especial para o prefeito Miguel Vaz, justamente porque ele consolida e fecha o último ano de mandato, cumprindo com todas as metas fiscais e aplicações de recursos obrigatórias, com as contas fechadas e aprovadas. É importante a sociedade participar para entender, sanar as suas dúvidas, porque o dinheiro é público e nós estamos aqui para administrar, aplicar e ajustar conforme as necessidades sociais do município”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto.
Foram apresentados os resultados da Administração Direta (Prefeitura e Câmara) e da Administração Indireta (Saae e Previlucas). No ano de 2024, o Executivo Municipal arrecadou um total de R$ 668.753.142,65, o que representa 108,47% do valor que estava previsto para o ano, que é de R$ 616.507.360,93.
De acordo com os números apresentados, as receitas próprias, que incluem ISS, IPTU, entre outras, somam R$ 202.927.049,55 ao todo. Uma porcentagem de 30,34% sobre a receita total arrecada.
Da Administração Indireta, o Previlucas arrecadou R$ 84.239.835,49, sendo 130,54% dos R$ 64.529.000,00 previstos, enquanto o Saae fechou o ano de 2024 com R$ 43.127.749,55 arrecadados, o que representa 111,32% dos R$ 38.741.323,35 previstos.
Na Educação a aplicação foi de R$ 117.163.200,72, correspondendo a 28,97% dos recursos de impostos considerados na base de cálculo. O mínimo estipulado no ano para o segmento é de 25%. Em relação ao FUNDEB, a receita total repassada ao município pelo Governo Federal foi de R$ 115.911.741,82, com um limite mínimo de 70% para aplicar na remuneração dos profissionais da educação básica, o que corresponde a R$ 81.138.219,27. O município investiu efetivamente na remuneração dos profissionais da educação (RPE) o montante de R$ 115.532.056,67, representando 99,67% da receita do FUNDEB, superando significativamente o mínimo legal de 70%.
Já as aplicações na Saúde atingiram R$ 122.828.257,53 o que representa 30,85% das receitas de impostos e transferências, quando o mínimo estipulado na meta fiscal é 15%.
A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina que os gastos com pessoal não ultrapassem 51,30% e, atualmente, o Executivo de Lucas do Rio Verde está abaixo desse limite, destinando 44,97% para esse fim.
A audiência pública de prestação de contas é realizada a cada 4 meses com o objetivo de informar a população e promover maior transparência na gestão dos recursos públicos. Além disso, essa é uma oportunidade para que a população conheça os valores arrecadados e os setores que receberam investimentos.
A apresentação completa da prestação de contas do 3º quadrimestre pode ser conferida no site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, disponível em: lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/contas/842/audiencia_3_quadr__contabil_2024-revisaoadercio25022025.pdf
