Três municípios de Mato Grosso – Água Boa, Nova Nazaré e Cocalinho – foram notificados pelo Ministério Público do Estado, por meio da 1ª Primeira Promotoria de Justiça Cível de Água Boa, para que elaborem medidas de prevenção e combate ao mosquito aedes aegypti, causador de doenças como a dengue, chicungunya e zika.
Nas recomendações notificatórias enviadas às secretarias de Saúde dos municípios, a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente solicita que seja elaborado um plano de contingência de prevenção e enfrentamento das doenças, o qual deverá ter pelo menos quatro eixos: controle do vetor; vigilância epidemiológica, gestão, assistência (recuperação); mobilização e comunicação para fins de prevenção e promoção.
O MP requer ainda a realização de mapeamento estratégico das áreas de risco das doenças, a ampla divulgação do mapeamento estratégico das áreas de risco; a elaboração de calendário dos mutirões de recolhimento de resíduos e entulhos, de modo a conter a proliferação do mosquito transmissor, com definição dos locais e data a serem visitados.
Na recomendação está elencado também a inclusão nos planos de ação das unidades básicas de saúde de medidas para prevenir a ocorrência de tais enfermidades. A elaboração de calendário de fiscalização, visando responsabilizar o descumprimento das obrigações sanitárias relacionadas à prevenção das doenças, bem como campanha educativa, atuação dos agentes comunitários de saúde, entre outras recomendações.
“Deverão ser encaminhadas, por escrito, a este órgão ministerial, informações acerca das providências adotadas para o cumprimento da presente recomendação, acompanhados dos documentos necessários à sua comprovação, no prazo de 30 dias”, destacou a promotora de Justiça.
