Em um esforço conjunto para combater a violência contra a mulher, todas as prefeituras de Mato Grosso receberão, a partir de março, orientações diretas dos juízes das comarcas sobre a criação de redes de enfrentamento. A medida visa cumprir a Lei Federal nº 14.899/2024, que estabelece o prazo de 17 de junho para que estados e municípios implementem estratégias de proteção e redes de atendimento.
Atualmente, 26 municípios mato-grossenses já possuem redes de enfrentamento, que atuam de forma integrada entre instituições públicas e privadas. No entanto, a nova legislação exige que todos os municípios implementem essas redes para garantir o acesso a recursos federais destinados à segurança pública e aos direitos humanos.
A desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher-MT), anunciou que a Cemulher iniciará o envio de protocolos para assinatura pelos prefeitos. Os municípios que cumprirem a legislação dentro do prazo serão certificados pelo Poder Judiciário e pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).
“Vamos fazer a articulação com as instituições que o seu município tiver, vamos fazer dentro do possível. A rede pode ser de grande extensão, como a nossa de Cuiabá, mas pode ser uma rede menor. Se ela funcionar de maneira articulada, principalmente na prevenção, está certo”, destacou a desembargadora.
