A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da tentativa de golpe de Estado, com pedido para que o caso vá ao plenário.
Bolsonaro é um dos 34 denunciados no processo e tinha até esta quinta-feira (6) para responder à acusação. Seus advogados pediram, mais de uma vez, um prazo de 83 dias para elaborar a defesa, mas o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou os pedidos e manteve o prazo em 15 dias.
Os advogados argumentaram que a PGR levou o mesmo período de 83 dias para elaborar a denúncia. Além disso, alegaram não ter acesso a todos os documentos necessários para a defesa. Moraes, no entanto, rejeitou essa justificativa, afirmando que há “integral acesso aos autos e ao sistema” e aos elementos de prova disponíveis.
O ex-presidente foi denunciado pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
Outros denunciados, como os ex-ministros Anderson Torres e Augusto Heleno, também tiveram o prazo para apresentar sua defesa até esta quinta-feira. Já o ex-ministro Walter Braga Netto, intimado um dia depois, tem prazo até sexta-feira (7). A diferença nas datas não representa uma extensão de prazo, mas sim uma variação conforme o momento da intimação.
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