O Governo de Mato Grosso e o Consórcio BRT chegaram a um acordo para a rescisão do contrato das obras do BRT. O acordo, que prevê a conclusão de um trecho da obra pelo consórcio e o pagamento de indenização por prejuízos, foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MP) para análise.
Segundo o acordo, o consórcio se compromete a concluir os trabalhos no trecho entre a entrada do bairro CPA e próximo ao Crea, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA). O prazo para conclusão é de 150 dias, ou seja, cinco meses.
O governo reconheceu o direito do consórcio de receber R$ 11,4 milhões como reequilíbrio econômico-financeiro, devido a atrasos causados por obstáculos da Prefeitura de Cuiabá e pedidos de empresários da região. No entanto, o pagamento está condicionado ao cumprimento do prazo de cinco meses para conclusão do trecho. O acordo também prevê que 80% desse valor seja destinado ao pagamento de fornecedores locais que prestaram serviço ao consórcio.
O consórcio ficará proibido de firmar novos contratos com o Estado por um ano. Caso não cumpra o prazo de cinco meses para conclusão do trecho, será aplicada uma multa de R$ 54 milhões.
O governador Mauro Mendes destacou a importância do acordo para evitar disputas judiciais e garantir a conclusão do trecho iniciado. O objetivo é proporcionar melhorias na mobilidade urbana da região e avançar na contratação de novas empresas para finalizar o BRT.
