Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) busca criar o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, um benefício de R$ 1.500 por doze meses destinado a mato-grossenses deportados ou expulsos de países estrangeiros.
O projeto visa oferecer suporte financeiro para auxiliar na reinserção social e econômica de pessoas que, segundo a proposta, “muitas vezes ocorre de maneira abrupta e sem possibilidade de organização financeira, colocando essas pessoas em extrema vulnerabilidade social ao retornarem sem estrutura para recomeçar suas vidas”.
Critérios para Receber o Benefício:
Para ter direito ao auxílio, o repatriado deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter sido forçado a retornar ao Brasil por ordem de outro país.
- Ter residência fixa em Mato Grosso.
- Não ter sido deportado por cometer crime reconhecido pela legislação brasileira.
- Comprovar que não possui renda superior a um salário mínimo ou vínculo como servidor público.
Além disso, apenas um membro de cada família poderá receber o benefício, e a prioridade será dada às mulheres. Caso um homem tenha a guarda exclusiva dos filhos, ele poderá ser beneficiado.
A proposta se baseia em dados do Ministério das Relações Exteriores, que apontam para a existência de cerca de 1,9 milhão de brasileiros vivendo nos Estados Unidos, com aproximadamente 230 mil em situação irregular.
O projeto de lei já cumpriu duas das cinco sessões necessárias para ser encaminhado às comissões temáticas antes da votação em plenário. Caso seja aprovado e sancionado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), o Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar a concessão do benefício.
