O município de Sapezal, localizado a 500 km de Cuiabá, deu um passo importante em direção à inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui um programa de capacitação e treinamento para pais ou responsáveis legais de alunos com TEA.
O programa visa capacitar os pais ou responsáveis para atuarem como apoio terapêutico no ambiente escolar. A iniciativa, que atende a uma demanda da comunidade, busca garantir o atendimento adequado aos alunos com TEA e encerrar um procedimento de investigação que apurava a ausência de profissionais especializados no município.
O TAC prevê a concessão de uma bolsa-auxílio de R$ 1,2 mil para os participantes do programa, como forma de incentivar a capacitação e o envolvimento dos familiares no processo educacional. Além disso, o município se compromete a iniciar, em até 12 meses, a capacitação específica pelo método ABA (Applied Behavior Analysis) para profissionais da rede pública e pais interessados.
O acordo também estabelece que o município informe ao Ministério Público o plano de cooperação entre o tratamento terapêutico e o ambiente escolar, visando promover o desenvolvimento integral dos alunos com TEA.
O promotor de Justiça Álvaro Schiefler Fontes destacou que o TAC representa a união de esforços entre o Ministério Público e o Poder Público Municipal para promover a inclusão e o bem-estar das crianças e adolescentes com TEA.
