O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) divulgou um relatório preliminar de auditoria que revela falhas graves no combate à violência contra a mulher no estado. Os dados são alarmantes e apontam para a necessidade urgente de ações efetivas por parte dos órgãos públicos.
A auditoria, que analisou 141 municípios, constatou que 90% deles não possuem Secretaria da Mulher ou órgão similar, 52% não contam com Conselho Municipal da Mulher e 85% não possuem protocolo de atendimento às vítimas. Além disso, 75% dos municípios apresentam falhas na integração dos serviços de atendimento.
A falta de recursos também é um problema grave, já que 82% dos municípios não possuem Fundo Municipal da Mulher e apenas 8% incluem previsão orçamentária específica para o enfrentamento da violência de gênero em seus Planos Plurianuais. A falta de planejamento agrava ainda mais a situação, com apenas três prefeituras possuindo Plano de Metas relacionado ao tema.
Apesar do cenário preocupante, a auditoria identificou algumas iniciativas positivas em municípios como Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Cáceres, Várzea Grande, Barra do Garças, Rondonópolis e Cuiabá. Essas iniciativas servem como exemplos de boas práticas que podem ser replicadas em outros municípios.
O relatório preliminar prevê uma série de recomendações ao Governo do Estado, municípios e outras instituições para melhorar o combate à violência contra a mulher. O TCE-MT também planeja incluir um ponto de controle nas contas anuais dos municípios, verificando a destinação de recursos para políticas públicas de combate à violência de gênero.
A auditoria, mesmo em andamento, já apresenta resultados importantes, como a inclusão de dados na análise das contas municipais. O objetivo é aprimorar a rede de proteção às mulheres em Mato Grosso e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente no combate à violência de gênero.
