O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o Estado de Mato Grosso apresente, em um prazo de cinco dias, informações sobre o orçamento das ações voltadas à defesa do meio ambiente referentes aos anos de 2019 e 2020. A decisão foi publicada no Diário do STF e faz parte de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tramita na Corte.
A ordem judicial veio após a constatação de que Mato Grosso foi o único estado da Amazônia a não cumprir a determinação do STF. Em despacho, Dino frisou a necessidade do cumprimento imediato da medida. “Com exceção do Estado de Mato Grosso, todos os demais atenderam à determinação (…). Até o presente momento, Mato Grosso não prestou as informações solicitadas, por conseguinte deverá fazê-lo em 5 dias. Para tanto, determino a intimação pessoal do Senhor Procurador-Geral do Estado e da Senhora Secretária Estadual do Meio Ambiente”, determinou o ministro.
A ADPF em questão tem como objetivo garantir que os estados da Amazônia e do Pantanal cumpram medidas essenciais para a preservação ambiental. Entre as determinações está a exigência de dados sobre autorizações de supressão de vegetação, que devem ser publicizados, e a complementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal, com medidas concretas.
Para avançar na discussão sobre as políticas ambientais, foi agendada para o dia 13 de março uma audiência de contextualização e conciliação. O encontro tratará do plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, do plano de recuperação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PREVFOGO) e do Plano de Integração dos Sistemas de Controle e Gestão Fundiária e Ambiental.
A decisão do STF reforça a necessidade de maior transparência na gestão dos recursos ambientais e pressiona Mato Grosso a prestar contas sobre suas ações na área ambiental, diante dos desafios crescentes relacionados ao desmatamento e às queimadas na região.
