Mais de quatro mil famílias de assentamentos em Mato Grosso aguardam a conclusão de análises de embargos ambientais para terem acesso a programas de crédito e financiarem suas produções. A situação foi debatida em uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta segunda-feira (10.3).
A reunião, reuniu representantes de órgãos como Ibama, Incra, Sema, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, OAB-MT, além de assentados, prefeitos e vereadores. O foco da discussão foi a regularização ambiental de dez assentamentos embargados no estado, cujos processos aguardam encaminhamento pela Sema desde o ano passado.
Em maio de 2023, um protocolo foi elaborado em conjunto com órgãos federais para regularizar os assentamentos, prevendo o desembargo das propriedades e acordos de compensação ambiental. No entanto, a lentidão na análise dos processos pela Sema tem impedido o acesso dos produtores a financiamentos e a regularização de suas atividades.
Líderes de assentamentos relataram as dificuldades enfrentadas para manter a subsistência, sem acesso a crédito para plantar e criar gado, e sem a possibilidade de comercializar seus produtos de forma regularizada. A insegurança jurídica também gera impacto social e econômico para os municípios onde os assentamentos estão localizados.
O superintendente do Incra-MT informou que aguarda a análise da Sema sobre um projeto-piloto realizado no assentamento Jonas Pinheiro, mas que não há previsão de conclusão.
A secretária adjunta da Sema, que representou a ausente secretária Mauren Lazzaretti, alegou impedimentos relacionados à reserva legal no assentamento Jonas Pinheiro e afirmou que a Sema está trabalhando para agilizar os processos.
Ao final da audiência, o deputado Valdir Barranco anunciou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar os trâmites dos processos e estabelecer prazos. O Ministério Público defendeu a necessidade de legislação atualizada para equilibrar a realidade dos pequenos e grandes produtores. Um relatório com os encaminhamentos da audiência será elaborado para dar continuidade às discussões e buscar soluções para o impasse.
