O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube uma regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que impede o uso de aviões agrícolas no combate aos incêndios florestais.
O pedido foi feito na manhã desta quinta-feira (13.3) ao ministro Flávio Dino e outras autoridades, durante a audiência que discute o plano de combate aos incêndios e desmatamento ilegal do Governo Federal.
A resolução 716/2023 da Anac estabelece que os aviões agrícolas só podem atuar dentro da propriedade, o que impede a contratação pelo Poder Público para auxiliar no combate ao fogo.
“Esses aviões estão todos estacionados nos hangares. Mato Grosso tem centenas e centenas de aviões que poderiam, a um custo muito baixo, ser requisitados e utilizados para combater os incêndios florestais, mas a Anac proíbe isso”, relatou Mauro Mendes.
Atualmente, o Governo de Mato Grosso conta com uma frota de 6 aviões e 3 helicópteros. Só neste ano, o investimento para a prevenção e combate aos incendios florestais e dematamento ilegal será de R$ 80 milhões.
“Se o STF afastar essa resolução, os estados, o próprio Ibama ou qualquer outro órgão poderá requisitar ou contratar emergencialmente esses aviões, por um custo muito mais barato. Seria uma ajuda de grande eficiência para esse trabalho em prol do meio ambiente”, reforçou.
O ministro Flavio Dino afirmou “ser muito simpático” à ideia, mas só irá decidir após as manifestações técnicas da Anac e da Advocacia Geral da União. Os dois órgãos terão 15 dias para emitirem seus respectivos pareceres.
Também acompanhou a reunião a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti.
