O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, votou, nesta quarta-feira (12), para que os procedimentos de vasectomia e laqueadura sejam permitidos a todos os maiores de 18 anos no Brasil. Atualmente, é exigido que o paciente tenha pelo menos 21 anos ou dois filhos vivos para realizar as cirurgias.
Logo após Zanin apresentar seu voto, o julgamento foi paralisado para que os ministros pudessem acompanhar a posse da nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha. A sessão para analisar o caso deve ser retomada nesta quinta-feira (13).
Os ministros começaram a julgar o caso em novembro de 2024, quando o relator do caso, Nunes Marques, votou a favor de manter em 21 anos a idade mínima para os procedimentos de esterilização.
Na ocasião, Flávio Dino acompanhou o entendimento do relator e Cristiano Zanin pediu vista, o que suspendeu o julgamento.
No retorno do caso, nesta quinta-feira (12), Dino e Nunes reviram seus votos e atualizaram para autorizar as cirurgias para pessoas que tenham a partir dos 18 anos e mínimo de dois filhos.
Antes do encerramento da sessão, o ministro André Mendonça adiantou que vai divergir dos votos apresentados.
A idade atual para a realização de esterilização voluntária foi fixada em 2023 pelo Congresso Nacional. Antes, era necessário ter 25 anos.
Outra mudança ocorrida na época foi o fim da exigência de autorização do cônjuge para realizar o procedimento, além da permissão para a laqueadura ser feita nas mulheres no momento do parto para evitar uma nova cirurgia.
Para isso, é necessário que a mulher registre formalmente a vontade de fazer o procedimento 60 dias antes do parto.
Apesar dessas alterações, o PSB ainda questiona a competência do Estado de impor restrições, como idade ou quantidade de filhos, para o processo voluntário de esterilização.
*Com informações de Isabella Cavalcante
