A Justiça de Mato Grosso condenou onze pessoas por fraude fiscal e sonegação de ICMS em operações interestaduais de venda de produtos agrícolas. A sentença, proferida por um juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, é resultado da Operação “Crédito Podre”, deflagrada em 2017, e foi publicada nesta quinta-feira (13).
O esquema, que causou um prejuízo de mais de R$ 35 milhões aos cofres públicos estaduais, envolvia a utilização de documentos falsos, empresas de fachada e compensações tributárias fraudulentas para evitar o recolhimento do imposto estadual. Os condenados manipulavam o sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para lançar créditos indevidos de ICMS, que eram utilizados para compensar o tributo devido, permitindo a comercialização de produtos agrícolas sem a devida tributação.
As penas variam de 1 a 12 anos e 8 meses de prisão, além do pagamento de multas. O juiz determinou ainda o perdimento dos bens apreendidos com os réus, como dinheiro, veículos e armamentos. Na mesma decisão, cinco pessoas foram absolvidas por falta de provas. O suposto líder do esquema faleceu durante o processo, resultando na extinção de sua punibilidade. Um outro réu responderá a um processo separado.
Na sentença, o juiz destacou a gravidade dos crimes, classificando-os como praticados por uma organização criminosa especializada em sonegação fiscal. Ele ressaltou que os envolvidos criaram e mantiveram empresas de fachada para simular vendas interestaduais de produtos agrícolas, gerando créditos fictícios de ICMS. Além disso, falsificaram documentos e ludibriaram órgãos públicos, prejudicando a credibilidade das instituições.
