A ministra da Secretaria de Relações Internacionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que não vê motivos para um ministro do Supremo Tribunal Federal sofrer impeachment e reiterou que “essas coisas tem lidar com muito cuidado porque elas são muito desestabilizadoras das relações”.
“Eu não vejo, hoje, nenhum motivo para fazer impeachment de ministro do Supremo. É um instituto que existe, está previsto, o Congresso, o Senado tem essa faculdade. Obviamente que se existir motivo, se existir problema, realmente de fato o Senado vai fazer, mas não pode ser utilizado com a faca na cabeça dos ministros para que eles façam o que uma grande parte do Senado quer que faça, a Justiça tem que ter independência. Então essas coisas tem lidar com muito cuidado porque elas são muito desestabilizadoras das relações. A gente precisa de uma relação institucional estabilizada”, disse Gleisi em entrevista ao programa “PodK Liberados”, do senador Jorge Kajuru (PSB-SP).
De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade, que são definidos na Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment.
Segundo a legislação, qualquer cidadão, seja ele parlamentar ou não, pode denunciar os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometerem.
Os crimes listados são:
- alterar a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal, exceto por via de recurso
- proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa
- exercer atividade político-partidária
- ser patentemente negligente no cumprimento dos deveres do cargo
- proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções
As punições podem incluir: perda do cargo, e a inabilitação de até cinco anos, para o exercer qualquer função pública.
Até hoje, nenhum pedido de impeachment contra um ministro da Suprema Corte foi aprovado.
Articulação com o Judiciário
Gleisi ainda comentou sobre a articulação política com o Judiciário, destacando que, o papel dela é ajudar no relacionamento entre a Advocacia-Geral da União (AGU), instituição na qual a ministra afirma que possui relação “mais próxima” com os ministros do STF.
Ela também ressaltou que, assim que foi convidada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a pasta de Relações Institucionais, ela conversou com os líderes e presidentes do Senado e da Câmara, bem como Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
“Depois que o presidente me convidou, eu liguei para todos os líderes, presidentes do Senado e da Câmara e liguei também para o presidente do STF porque é uma instituição, né? O meu Ministério é a Secretaria de Relações Institucionais. Então é a instituição do Executivo, instituição do Legislativo e a instituição do Judiciário. Para dizer: olha, nós estamos à disposição, quero debater, porque tem muitas matérias que o Judiciário manifesta e que tem impacto na vida do povo, das pessoas, mas óbvio que a gente não fica dando opinião, isso é processo, mas a relação mais próxima do Judiciário, quem faz é a AGU. Eu entro muito para ajudar nesse relacionamento”, concluiu.
*Com informações do Senado Federal
