A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, falou sobre a articulação para apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, elaborada pelo Executivo, e defendeu que o tema é “importante” e não pode virar disputa de “lacrações”.
“Nós vamos conversar com os líderes, principalmente os líderes da base e com os presidentes, para a gente acertar o procedimento de tramitação, porque é uma matéria muito importante. Não pode ser uma matéria em que ela vire uma disputa de posições superficiais, de ‘lacrações’”, afirmou em entrevista ao programa “PodK Liberados”, da Rede TV!, exibido no domingo (16).
Na última quinta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que o governo concluiu a discussão sobre a PEC e que o texto seria encaminhado ao Congresso Nacional.
Gleisi acrescentou que as discussões para o encaminhamento também devem incluir a oposição. “Nós devemos isso ao país, o governo e o Congresso devem isso ao país”, disse.
Na última versão do texto, a proposta reconhece o papel das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e comunitário, em consonância com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC também inclui na Constituição os Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen) e cria o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
