O deputado federal e presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP), disse nesta terça-feira (18) que o projeto de lei (PL) que visa anistiar os condenados aos ataques pelos ataques de 8 de janeiro tem “favoritismo” dentro de seu partido.
“Esse tema da anistia é um tema muito sensível. Nós não debatemos ainda esse tema na bancada do Republicanos. Nós temos hoje uma bancada de 44 deputados federais e precisa ser debatido”, disse Pereira durante o WW. “O sentimento que eu tenho, das minhas conversas individuais com os meus colegas de partido, é que de há um amplo favoritismo da bancada para apoiar essa pauta, porque entendem esses colegas que algumas penas estão exageradas“, prosseguiu.
Pereira, contudo, reiterou que não é uma posição oficial do partido, porque a pauta não foi discutida internamente.
Segundo o parlamentar, a pauta “contamina” o debate sobre as eleições presidenciais de 2026.
“O ideal é que o debate de 2026 seja feito sem essa pauta, que eu penso que não só contamina o debate da eleição presidencial como também a própria governabilidade e a própria atuação da Câmara e do Senado”, citou.
Para o presidente do Republicanos, em uma ótica jurídica, a pauta não deveria ser analisada agora porque o processo não foi finalizado ainda, e que, se chegar a ser aprovada e entrar em vigor, será vetada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e voltará ao Congresso.
PL da Anistia
O projeto original é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relator Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) fez mudanças e defendeu a anistia de todos que participaram de eventos anteriores ou subsequentes aos atos de 8 de janeiro de 2023, desde que tivessem relação com o perdão aos condenados dessa data.
Na prática, o texto não beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030, mas a intenção da oposição é que o perdão se estenda ao ex-chefe do Executivo, para que ele retome a elegibilidade e possa disputar as eleições no próximo ano.
O projeto está parado desde 28 de outubro, quando, na véspera da votação na CCJ, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu novo despacho para que o texto fosse analisado em outras comissões. Pelo regimento da Casa, projetos encaminhados a mais de cinco comissões são analisados por uma comissão especial, que substitui as outras.
