O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a líderes partidários que pretende priorizar no primeiro semestre deste ano a regulamentação da Inteligência Artificial (IA).
A ideia é aprovar a proposição antes das eleições de 2026. A preocupação é de que a tecnologia possa ser utilizada para ludibriar eleitores, ainda mais por meio da “deep fake”.
O projeto foi aprovado em dezembro pelo Senado Federal e tem o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a regulamentação antes do pleito do próximo ano.
O texto prevê a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e prioriza o princípio da privacidade.
Por pressão da direita, a proposta aprovada no Senado não avançou em regras para o algoritmo das redes sociais ou na retirada judicial de conteúdo.
A proposição permite, por exemplo, que uma pessoa que seja vítima da IA possa ter acesso à origem do conteúdo, para recorrer por meios judiciais.
E também a criação de um sistema nacional para fiscalizar o cumprimento das novas regras regulamentadas pelo poder Legislativo.
