O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto também reduz a incidência do tributo para quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês.
A entrega contou com uma cerimônia no Palácio do Planalto, que teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A medida é uma das promessas de campanha de Lula e é concretizada em um contexto de queda de popularidade da gestão petista, inclusive diante da classe média, a mais beneficiada pela iniciativa.
A proposta de ampliar a faixa de isenção havia sido anunciada oficialmente ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro do ano passado. De acordo com as projeções do ministério, a iniciativa deve custar R$ 27 bilhões aos cofres da União.
Para compensar a perda na arrecadação, o governo propôs a criação de um imposto mínimo para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês. A taxa aumentará de forma gradual e tem valor máximo de 10% para aqueles com renda mensal maior que R$ 1 milhão por ano.
De acordo com Haddad, essa nova taxa incidirá somente para quem não paga o percentual mínimo hoje. Segundo o presidente Lula, cerca de 140 mil brasileiros serão afetados pelo imposto mínimo, enquanto 10 milhões serão beneficiados com o aumento da faixa de isenção.
O projeto começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e deve ser analisado por comissões antes de ir ao plenário da Casa. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado. Em todo esse percurso, o texto pode sofrer alterações.
Para já ser válida já no ano de 2026, a proposta precisa ser aprovada e sancionada ainda neste ano.
