O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentou detalhes sobre a nova proposta do governo federal que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais. A medida busca promover maior justiça fiscal no país.
Em entrevista ao Live CNN, Barreirinhas afirmou que o projeto de lei, se aprovado este ano, será aplicado ao ano-calendário de 2026.
Isso significa que os rendimentos, salários e outras rendas recebidas em 2026 ficarão isentos até a faixa de R$ 5 mil. O secretário enfatizou que o impacto no bolso do trabalhador será imediato, já a partir de janeiro de 2026, com a não retenção do imposto na fonte para essa faixa salarial.
Mudança na estrutura tributária
O secretário explicou que a proposta visa mudar a estrutura do Imposto de Renda no Brasil, que historicamente onera mais pesadamente a renda do trabalho em comparação à renda do capital.
“Nós estamos mudando essa estrutura. É muito simples: recebeu até R$ 5 mil no mês, isenção total. Entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, há uma redução da carga que existe hoje”, afirmou Barreirinhas.
Para compensar essa mudança, o governo não pretende criar novos tributos. A estratégia é exigir que uma pequena parcela da população de alta renda, que atualmente paga pouco imposto, contribua com um patamar mínimo de IR.
Mesmo com essa alteração, segundo o secretário, esse grupo não pagará mais do que a média do trabalhador brasileiro.
Impacto nos estados e municípios
Questionado sobre possíveis impactos na arrecadação de estados e municípios, Barreirinhas afirmou que a medida é justa e benéfica para todos.
Ele lembrou que a tabela do IR ficou congelada de 2015 a 2022, período em que os estados se beneficiaram com o aumento da retenção na fonte.
O secretário também destacou que a arrecadação adicional proveniente da tributação dos super-ricos, implementada no ano passado, já beneficia estados e municípios através do Fundo de Participação.
Além disso, ele argumentou que o aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores beneficiados pela isenção deve estimular o consumo, gerando mais arrecadação de ICMS e ISS.
“Justiça fiscal faz bem para todo mundo, não é só para o pobre. O rico também é beneficiado por justiça fiscal”, concluiu o secretário.
