A Justiça determinou medidas rigorosas para conter crimes ambientais na Fazenda Isabella, localizada em Feliz Natal, Mato Grosso. A decisão, proferida na segunda-feira (17), atende a uma liminar solicitada pela Promotoria de Justiça local e visa coibir o desmatamento ilegal de 58,83 hectares de vegetação nativa, realizado sem autorização dos órgãos competentes.
Além disso, foi decretada a indisponibilidade de bens dos proprietários da área rural, no valor de R$ 5.112.410,80, abrangendo o imóvel explorado ilegalmente.
A decisão judicial impõe diversas restrições aos proprietários da fazenda. A exploração econômica da área desmatada está proibida até que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) seja validado e confirme a inexistência de passivo de Reserva Legal.
O uso produtivo da área desmatada também foi vedado, permitindo apenas a recuperação ambiental. Novas ações de desmatamento, queimadas e atividades poluidoras sem licença foram proibidas, e toda a área rural foi embargada judicialmente.
A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público detalha uma série de crimes ambientais praticados pelos proprietários da fazenda. Além do desmatamento ilegal, eles são acusados de usar agrotóxicos para desmate químico, atear fogo para impedir a regeneração da vegetação em 110,10 hectares e construir infraestrutura irregular em Área de Preservação Permanente (APP).
O promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos ressaltou a gravidade dos danos, especialmente o desmatamento químico, que causa destruição das árvores e risco de poluição do solo e da água. Ele também informou que os proprietários já foram alvo de outras ações por crimes semelhantes em outras propriedades.
