A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) confirmou o recebimento de representações enviadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general e ex-ministro Braga Netto. Os pedidos são no âmbito da denúncia de golpe de Estado, que será julgada, na próxima semana, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos os pedidos relacionados a eventuais violações do livre exercício profissional são tratados com a seriedade e a imparcialidade que sempre pautaram a atuação da entidade, sem distinção de parte ou contexto”, afirmou a OAB em nota, nesta quinta-feira (20).
A instituição disse que fará o processamento “com a análise técnica e objetiva dos fatos apresentados, como ocorre em todas as manifestações dessa natureza”.
Mais cedo, Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, contou, nas redes sociais, que o argumento, utilizado na representação, é a falta de acesso “à totalidade dos elementos obtidos na fase de investigação, franqueando-nos só e somente aqueles que previamente a Polícia Federal e a PGR selecionaram”.
Segundo Bueno, isso tornaria “impossível o exercício da defesa, que, na espécie, já não se pode chamar de ampla, mas mínima, diante desse estado de coisas”.
O julgamento do “núcleo 1” da denúncia, que incluir Bolsonaro e Braga Netto, está mantido para os dias 25 e 26 de março na Primeira Turma do STF.
Na Corte, os pedidos das defesas do ex-presidente e ex-ministro têm sido negados. Os advogados deles pediram acesso às provas e receberam resposta de que eles já tinham como consultar os elementos necessários.
Eles também pediram o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Na quarta-feira (19), o Supremo formou maioria para negar essas solicitações.
