O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento interno para apurar as falhas no processo de uma mulher de 42 anos, presa indevidamente no domingo (16) em Petrópolis (RJ), após ser confundida com uma fugitiva. O equívoco levou três dias para ser constatado.
O CNJ instaurou o procedimento após a divulgação do caso. A mulher, que atua como diarista, compareceu à delegacia para denunciar o marido por agressão e acabou presa. A liberação ocorreu somente na terça-feira (18), após a constatação do erro por um juiz.
O ministro Mauro Campbell, corregedor Nacional de Justiça, determinou que os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais prestem esclarecimentos em 48 horas.
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, órgão ligado ao CNJ, também solicitou informações ao grupo responsável pelo monitoramento de prisões no Rio de Janeiro.
Atraso na audiência de custódia
Entre os pontos a serem investigados está o atraso na audiência de custódia, realizada três dias após a prisão indevida. O procedimento, que visa identificar ilegalidades em prisões, deve ocorrer em 24 horas.
Outro questionamento recai sobre a conduta do juízo responsável pela audiência de custódia no Rio. Ao invés de determinar a soltura imediata após constatar o erro, o juiz acionou o juízo de Minas Gerais, onde tramita o mandado que resultou na prisão equivocada.
Pelas normas vigentes, o juízo da custódia deveria ter relaxado a prisão imediatamente, dada a clara ilegalidade. O envio da documentação para outro estado atrasou ainda mais a liberação da vítima A demora na soltura gerou questionamentos sobre a eficácia dos procedimentos de custódia e a comunicação entre os tribunais.
Posicionamento
O CNJ, em nota, afirmou não ter identificado falhas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões relacionadas ao caso. O órgão reconheceu a gravidade da situação e destacou a importância da audiência de custódia para a reparação do erro.
O Conselho reforça o compromisso com a apuração das responsabilidades e a garantia dos direitos dos cidadãos. A apuração do caso segue em andamento, com a expectativa de que os esclarecimentos solicitados contribuam para o entendimento do ocorrido.
*Com informações da Agência Brasil
