O Projeto de Lei nº 24, de 10 de março de 2025, que institui a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência no município de Lucas do Rio Verde, foi aprovado nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Câmara. A proposta é do prefeito Miguel Vaz e segue agora para deliberação em plenário.
O projeto prevê a criação de uma semana dedicada à conscientização e à promoção da inclusão social das pessoas com deficiência, a ser comemorada anualmente na semana do dia 21 de setembro. A data coincide com o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela Lei Federal nº 11.133/2005. O objetivo da iniciativa é reforçar o respeito, a igualdade de oportunidades e a acessibilidade, além de estimular ações educativas e reflexivas que contribuam para a superação das barreiras enfrentadas por essa parcela da população.
Na justificativa do projeto, o prefeito Miguel Vaz destacou que a proposta está alinhada com marcos legais importantes, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), que reforça a necessidade de medidas que garantam a inclusão e a dignidade das pessoas com deficiência. Ele ressaltou ainda que a iniciativa reforça o compromisso do município com a defesa dos direitos dessa população, incentivando o poder público, entidades, instituições de ensino e a sociedade a se engajarem em atividades voltadas à promoção da cidadania.
A Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência terá como foco a promoção de ações que visem à conscientização sobre a importância da inclusão social e da garantia de direitos iguais para todos. Se aprovado pela Câmara, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação, após sanção do prefeito.
