A Prefeitura de Lucas do Rio Verde anunciou nesta sexta-feira (21) a suspensão dos pagamentos vinculados ao programa Prêmio Escola que Transforma, instituído pela Lei Municipal nº 3.564/2023, sob a justificativa de que aguarda a apuração de denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP), tanto em âmbito estadual quanto pela subsede local. As denúncias, que teriam chegado ao Ministério Público, apontam supostas alterações nas frequências escolares dos alunos da rede municipal de ensino.
A medida que, por meio de nota, acusa a gestão de promover uma retaliação política contra os profissionais da educação. De acordo com o SINTEP, a suspensão não encontra respaldo legal, já que nem a Lei Ordinária 3.564/2023, nem o Decreto 6.748/2024 vinculam o pagamento da premiação aos índices do IDEB ou à frequência dos alunos — pontos centrais da denúncia em investigação.
Para o sindicato, a atitude da prefeitura representa um “descompromisso com os profissionais da educação” e uma tentativa de “colocar os trabalhadores contra seu sindicato”, em um movimento que classificam como autoritário e intimidatório. O SINTEP reforça que não há nenhuma decisão judicial que impeça os pagamentos, o que, segundo a entidade, evidencia o caráter político da suspensão.
Em nota pública, a entidade reiterou seu compromisso com a transparência e a defesa dos direitos da categoria. “Essa atitude despótica não passa de uma intimidação à categoria que se manifesta na luta por direitos salariais e se posiciona contra irregularidades da administração pública”, diz o texto do documento.
O sindicato informou ainda que o departamento jurídico ingressará com uma ação judicial no próximo dia útil, com o objetivo de assegurar o pagamento da premiação. “É inaceitável a prática de atos autoritários contra uma categoria de profissionais, tampouco permitiremos que direitos conquistados sejam retirados sob justificativas infundadas”, finaliza a nota.
