Um homem que acumulou mais de R$ 169 mil no jogo do tigrinho acionou a Justiça do Distrito Federal pedindo reparação pelo dano ocasionado pela plataforma, que reteu o valor e exigiu que ele deveria depositar mais uma determinada quantia para subir de categoria e receber o dinheiro.
De acordo com a Defensoria Pública do Distrito Federal, que atende o homem, ao verificar sites de reclamação de consumidores foi constatado que as empresas responsáveis pela plataforma agem sempre da mesma maneira: disponibilizam os jogos on-line, prometem o saque dos valores acumulados pelos usuários, retém o saldo com base em algum pretexto e, então, condicionam a liberação do valor retido mediante o pagamento de novas quantias via Pix. A plataforma mantém o valor do usuário retido mesmo após o pagamento exigido.
No pedido à Justiça, a Defensoria afirmou que há relação de consumo entre a plataforma e o usuário, o que indica a responsabilidade objetiva da empresa. Ou seja, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a reparação dos danos causados independe da existência de culpa por parte do fornecedor.
O Defensor Público e chefe do Núcleo de Defesa do Consumidor, Antônio Carlos Cintra, explica que o “jogo do Tigrinho”, que já vinha comprometendo a renda de milhares de pessoas que se tornaram viciadas em uma plataforma de jogo fácil, agora mostrou nova roupagem, propiciando golpes como o do presente caso.
“A publicidade é toda voltada para a obtenção de lucros financeiros, sem nenhum limitador. A partir daí, verifica-se a imposição de bloqueios arbitrários e objeções que não foram anunciadas previamente. As plataformas agem de forma fraudulenta para garantir novos depósitos e, como consequência, mantêm os usuários presos a elas na esperança de realizar os saques prometidos”, pontuou.
