Motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses podem ser cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e ter acesso a benefícios. Motoristas brasileiros sem infrações nos últimos 12 meses podem ter 10% de desconto na renovação, adição ou mudança de categoria da CNH.
O RNPC, também conhecido como Cadastro Positivo de Motoristas, permitirá que a União, estados e Distrito Federal concedam descontos e isenções de taxas e tributos, além de outras vantagens.
O Cadastro Positivo de Motoristas possibilita benefícios fiscais e tarifários, como descontos em impostos, taxas e tributos, além de condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros e tarifas de pedágio e estacionamento.
Entidades privadas também poderão oferecer vantagens aos condutores cadastrados, na renovação da CNH para bons condutores.
Como se cadastrar no RNPC?
Os motoristas interessados podem se cadastrar no RNPC pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços do Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). A inclusão permite que qualquer cidadão consulte o registro de um condutor por meio do nome completo e CPF.
Condutores serão excluídos do RNPC nas seguintes situações: ao cometer infração de trânsito com pontuação; suspensão do direito de dirigir; CNH cassada ou vencida há mais de 30 dias; e cumprimento de pena privativa de liberdade. A resolução prevê a integração do sistema do RNPC com o Poder Judiciário.
A consulta ao RNPC é pública e pode ser feita por qualquer cidadão, informando o nome completo e o CPF do condutor. A consulta informará apenas se o condutor está ou não cadastrado no RNPC.
A Resolução Contran nº 975/2022, que regulamenta o RNPC, está em vigor desde 2022. O órgão máximo executivo de trânsito da União tem até 180 dias para implementar o sistema.
