O governo Lula aposta em medidas provisórias (MPs) para viabilizar políticas econômicas no início do segundo biênio de mandato, enquanto espera o retorno das comissões mistas — formadas por deputados e senadores para análise destes textos — após troca nas presidências do Congresso.
Segundo apuração da CNN, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem negociar e definir as diretrizes para o retorno das comissões mistas em uma reunião que ocorrerá “em breve”, mas ainda sem data definida.
Há ao todo 25 MPs do governo paradas no Congresso Nacional, sendo que 13 delas foram assinadas após a eleição de Hugo e Alcolumbre. Estes textos têm força de lei, ou seja, efeito imediato após sua publicação. Mas se não forem aprovadas pelo Congresso num prazo de 120 dias, perdem validade.
Dentre os textos parados estão medidas econômicas relevantes para o governo, como a criação do empréstimo consignado para trabalhadores celetistas. A ferramenta, liberada na sexta-feira (21), é uma aposta para destravar crédito a juros mais baixos. A MP precisa ser votada e expira em 10 de julho.
Também está entre os textos a medida que regulamenta o Fundo Social do Pré-sal, que é abastecido com dinheiro dos royalties do petróleo. Entre outras alterações, a MP incluiu entre as possibilidades de destinação destes recursos “habitação de interesse social”. O texto expira em 4 de julho.
Como mostrou a CNN, este movimento do governo mira viabilizar a extensão do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para os brasileiros que ganham até R$ 12 mil.
O Orçamento tramitado pelo Congresso, inclusive, já prevê a utilização de recursos do Fundo Social para o programa habitacional.
Outros dois textos para políticas econômicas que precisam ser votados são a MP que garante a gratuidade do Pix — solução encontrada pelo governo para uma crise envolvendo a ferramenta — e a medida que reestrutura carreiras e dá reajustes salariais entre 38 categorias de servidores do Executivo.
Oito MPs favorecem a reconstrução do Rio Grande do Sul, atingido por grandes enchentes em 2024. Entre as demais, há também textos cujo efeito temporário basta, como a medida que liberou o FGTS para quem usou saque-aniversário e foi demitido e a abertura de crédito extraordinário para complementar recursos para o Plano Safra.
Retorno das comissões mistas
O retorno das comissões mistas é defendido por Alcolumbre desde a sua eleição para o comando do Senado. Ele visa retomar o protagonismo da casa. A líderes partidários, Motta sinalizou ter concordado com a volta dos colegiados, mas ajustes ainda devem ser negociados.
Os colegiados mistos estão previstos na Constituição, mas foram alvo de impasse entre a Câmara e o Senado em 2023, na gestão de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que motivou o declínio das comissões.
Nos últimos dois anos, isso forçou o governo a reenviar, na forma de projetos de lei, algumas das MPs editadas.
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