O PL na Câmara dos Deputados acredita que uma eventual análise da cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo plenário da Casa fique somente para 2026.
Na avaliação do líder do partido na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), os recursos a serem eventualmente impetrados pela defesa de Zambelli e todos os respectivos prazos devem fazer com que, se ela for condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em definitivo, a análise da cassação do mandato dela pelos demais deputados só aconteça no ano que vem.
Sóstenes afirmou que a bancada do PL “sempre” vai defendê-la e disse esperar que ela cumpra o mandato integralmente. Disse, ainda, que ela sofre uma “perseguição político-ideológica”.
O Supremo julga a deputada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O placar está em 5 a 0, até o momento.
Nesta segunda-feira (24), o ministro Nunes Marques pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Ele tem até 90 dias para liberar o processo novamente para julgamento, o que deve adiar a conclusão do caso para o segundo semestre.
O julgamento ocorre em plenário virtual e fica aberto até 23h59 de quinta-feira (27). Até lá, mesmo com o pedido de vista de Nunes Marques, outros ministros podem incluir seus votos. Portanto, pode ser formada a maioria para condenar Zambelli, mas o julgamento só é concluído quando todos se manifestarem.
Entenda o caso
A etapa atual do julgamento decide se Zambelli será condenada ou absolvida. Se for absolvida, o caso será arquivado. Em caso de condenação, os ministros propõem uma pena, que pode ser questionada em recurso pela parlamentar.
Se a Corte decidir pela condenação de Zambelli, a Constituição estabelece que a Câmara dos Deputados deve analisar no plenário a perda de mandato.
Segundo a legislação, a análise ocorre em casos de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais. Para confirmar a cassação, são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados: ao menos 257 votos.
A deputada é acusada de perseguir, de arma em punho, um homem no meio da rua de um bairro de uma área nobre de São Paulo, na véspera do segundo turnod a eleição presidencial em outubro de 2022.
Após o caso, Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Posteriormente, ela virou ré.
Relator do processo no STF, o ministro Gilmar Mendes votou pela condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão. O decano do Supremo foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Gilmar também defendeu a perda do mandato da deputada, a partir do momento em que a condenação passe a transitar em julgado, ou seja, não caiba mais recurso.
Em nota, a deputada afirmou acreditar que será inocentada com “o esclarecimento completo dos fatos”.
O advogado de Carla Zambelli criticou a forma como foi feita a sustentação da defesa no julgamento. Como o processo ocorre no plenário virtual, os advogados precisam enviar suas manifestações orais por meio de vídeos.
“Essa seria a melhor oportunidade para demonstrar que as premissas adotadas no voto estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por um vídeo enviado, cuja visualização efetiva pelos ministros não é garantida”, afirmou o advogado em nota.
