A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu a defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), nesta terça-feira (25), e disse que “urnas são de outro Poder” e não da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que foi comandada pelo parlamentar.
A fala aconteceu durante debate na sessão do STF que avalia se a Justiça irá aceitar ou não a denúncia contra Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas por uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.
“Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral?”, perguntou a ministra, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em resposta, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto afirmou que essa função se “relaciona com as funções institucionais da Abin de zelar pela segurança do processo eleitoral porque é um tema de soberania do Estado”.
“Vossa Excelência anotou urnas [como função da Abin], e urnas são de outro Poder. Só para ter certeza do que eu anotei, do que os senhores advogados falaram”, concluiu Cármen Lúcia.
Ainda sobre as urnas, a defesa declarou que “Ramagem fez procedimentos para aferir o uso de programa [de monitoramento das urnas], não só não permitiu o uso dela como foi crítico da regularidade deste uso frente da Abin”.
O deputado foi presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro e foi denunciado como um dos integrantes do “núcleo crucial”, acusado de integrar uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado no contexto das últimas eleições presidenciais.
Durante a investigação, a Polícia Federal (PF) encontrou mensagens do ex-diretor-chefe da Abin com questionamentos sobre as urnas eletrônicas.
