O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (25) que uma delação premiada “é o meio de obtenção de prova”. O magistrado votou contra a derrubada do acordo de colaboração premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
“A delação premiada é o meio de obtenção de prova. Nem a denúncia , muito menos uma eventual decisão de mérito final pode se basear na colaboração premiada”, disse Moraes.
O depoimento de Cid, homologado em 2023 pelo STF, foi questionado pela defesa de alguns dos acusados, como de Bolsonaro, que também pediu e pediu acesso à “completude da mídia das provas” que basearam a denúncia da PGR e a investigação da Polícia Federal (PF).
“É verdade que todos os elementos estão nos autos, a conversa de Cid está nos autos, o que não está é a completude da mídia”, disse um dos advogados do ex-presidente presente na sessão de hoje.
Em um podcast em que participou na última segunda-feira (24), Bolsonaro antecipou que a delação do militar seria questionada, além de afirmar que ela “não tem espontaneidade”, e que Cid foi coagido a depor.
A Primeira Turma do STF — composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia — analisa nesta terça-feira (25) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta trama de golpe de Estado no contexto das eleições de 2022.
O julgamento desta terça analisa o chamado “núcleo um” da denúncia, composto pelos seguintes acusados:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
O que os julgamentos decidirão?
Os julgamentos serão para decidir se o Supremo tornará os denunciados réus, com a abertura de uma ação penal para o início de um julgamento criminal.
Sendo assim, a sessão não tem como objetivo definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro é culpado, mas se um processo criminal será aberto contra ele.
A análise começou às 9h30, terça-feira, e contou com uma segunda sessão no mesmo dia, a partir das 14h.
O advogado e professor de Direito Penal Armando de Mattos Júnior explica que, na realidade, não se trata de um “julgamento”, mas de uma audiência inicial. Nela, serão ouvidas as sustentações orais da acusação e da defesa.
