O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou para manter a delação do tenente-coronel Mauro Cid. O depoimento foi mantido por unanimidade.
“Nesse momento, não é o momento próprio. Vejo com muita reserva 9 delações de um mesmo colaborador cada hora acrescentando uma novidade. Mas me reservo a analisar ilegalidade ou ineficácia dessa delação no momento específico”, disse Fux.
Homologado em 2023 pelo STF, o acordo de colaboração premiada do militar embasa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Bolsonaro, além de outros 33 acusados.
A defesa do ex-mandatário pediu que os depoimentos de Cid fossem excluídos da ação.
De acordo com o advogado do ex-mandatário Celso Vilardi, a defesa não teve acesso à “completude da mídia das provas” que basearam a denúncia da PGR e a investigação da Polícia Federal (PF).
“É verdade que todos os elementos estão nos autos, a conversa de Cid está nos autos, o que não está é a completude da mídia”, disse.
A defesa do militar afirmou que Cid “serviu à Justiça” ao realizar a delação premiada que embasou parte da investigação sobre um plano de golpe em 2022.
“Cid é o colaborador, ele apenas serviu à Justiça. Trouxe à sua contribuição, a sua parcela de contribuição, para orientar e informar, simplesmente isso”, destacou o advogado Cezar Bitencourt.
Ainda nesta terça-feira (25), Fux divergiu de Moraes quanto à análise do caso pela Primeira Turma da Corte, e votou para que ele fosse analisado pelo plenário.
Delação premiada
Segundo a delação premiada do ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições gerais de 2022, existiam três grupos insatisfeitos com o resultado: os “conservadores”, os “moderados” e os “radicais”.
Os conservadores tinham como membros o senador e filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União. Além deles, também compuseram o grupo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), e então ministro da Casa Civil, e o brigadeiro Batista Júnior, comandante da Aeronáutica da época.
Já o grupo dos moderados era composto por participantes como o general Freire Gomes, então comandante do Exército, além do general Paulo Sérgio Nogueira, que atuava como ministro da Defesa.
Por fim, os radicais eram, de acordo com Cid, divididos em dois núcleos. Um deles contava com a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e o deputado federal e filho do ex-mandatário, Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A outra ala contava com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde.
Segundo o militar, uma reunião ainda teria acontecido na Asa Sul, bairro nobre de Brasília, teria acontecido em novembro de 2022. O objetivo seria discutir a “conjuntura do país”. As conversas incluíam manifestações a possibilidade de mobilizar caminhoneiros.
Depois, o então auxiliar de ordens revelou ter recebido dinheiro do então ministro da Defesa, Walter Braga Netto. O dinheiro foi repassado em uma sacola de vinho no Palácio da Alvorada, e tinha como obtivo final ajudar na viabilização de um golpe de Estado, segundo a versão contada por Cid.