A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar, por unanimidade, o pedido inicial de incompetência legal da Suprema Corte para julgar o caso da tentativa de golpe de Estado. Para os advogados, o caso deveria ser analisado em outras instâncias da Justiça.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator da ação), Cristiano Zanin (presidente da sessão), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Os magistrados serão responsáveis pelo julgamento do recebimento, ou não, da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e outras 34 pessoas.
Além de Bolsonaro, outras sete pessoas estão envolvidas no “núcleo 1” denunciado pela PGR. Caso a Suprema Corte decida por acatar a denúncia, automaticamente Bolsonaro e esses sete indivíduos se tornam réus.
Ao participar de um podcast na última segunda-feira (24), um dia antes do julgamento, o ex-mandatário disse não ter “preocupação nenhuma” e que, caso venha a se tornar réu de fato, tem “bons advogados” que vão, num primeiro momento, “explanar a questão de tecnicidade”.
O que os julgamentos decidirão?
Os julgamentos serão para decidir se o Supremo tornará os denunciados réus, com a abertura de uma ação penal para o início de um julgamento criminal.
Sendo assim, a sessão não tem como objetivo definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro é culpado, mas se um processo criminal será aberto contra ele.
A análise começou às 9h30, terça-feira, e contou com uma segunda sessão no mesmo dia, a partir das 14h.
O advogado e professor de Direito Penal Armando de Mattos Júnior explica que, na realidade, não se trata de um “julgamento”, mas de uma audiência inicial. Nela, serão ouvidas as sustentações orais da acusação e da defesa.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve 30 minutos para apresentar a sua sustentação oral. Depois disso, a defesa de cada acusado teve 15 minutos para realizar a sua.
