A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar, por unanimidade, o pedido inicial de cancelamento da delação premiada de Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, afirmou que a delação foi voluntária e que em nenhum momento houve pressão ou interferência da Corte para que ela ocorresse.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro questionou a delação premiada do militar, e pediu para que fosse cancelada.
“É verdade que todos os elementos estão nos autos, a conversa de Cid está nos autos, o que não está é a completude da mídia”, afirmou Celso Vilardi, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Todos os ministros votaram para que o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid fosse mantido.
O depoimento do tenente-coronel embasa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras pessoas, entre civis e militares, de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições gerais de 2022.
Em seu voto, Cristiano Zanin avaliou que a o depoimento “atende exatamente os termos da lei”.
“Na minha compreensão, a audiência que foi realizada e questionada, ela atende exatamente os termos da lei e atende também a possibilidade de contraditório para o próprio colaborador. Então não vejo nenhuma nulidade em relação a este ato”, afirmou.
Fux afirmou ver com “muita ressalva” nove delações de um mesmo colaborador, Mauro Cid, mas ainda votou pela manutenção do depoimento.
“Nesse momento, não é o momento próprio. Vejo com muita reserva 9 delações de um mesmo colaborador cada hora acrescentando uma novidade. Mas me reservo a analisar ilegalidade ou ineficácia dessa delação no momento específico”, disse Fux.
A ministra Cármen Lúcia argumentou que “a delação é uma porta que se abre e vemos o que está nesse ambiente”.
Flávio Dino, por sua vez, afirmou que “Moraes cumpriu não responsabilidade, mas um dever. Grave seria se não tivesse feito audiência”, ao se referir ao vazamento de áudios de Mauro Cid sobre ter sido coagido a depor.
Em voto, Moraes se defende de acusação que Cid foi coagido a delatar:
“Repito, em nenhum momento esse STF pelo relator [ele mesmo] interferiu no conteúdo ou termos da delação. […] Não houve nenhuma irregularidade. prestar vários depoimentos será analisado se denúncia for recebida, foi uma forma de obtenção de prova”, pontou o magistrado.
