A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) divulgou, nesta terça-feira (25), uma nota agradecendo ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo pedido de vista no processo que pode condená-la pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
“O julgamento ainda não terminou, graças ao pedido de vista do Exmo. Sr. Ministro Nunes Marques, a quem agradeço por permitir mais tempo para reflexão. Espero que os ministros reconsiderem e garantam justiça”, declarou.
Segundo a parlamentar, ela foi acusada por se “defender” de um agressor que a “perseguiu” em São Paulo. Na ocasião, Zambelli apontou uma arma contra o homem, que ela considerou apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em agosto de 2023, o STF tornou a deputada ré pela situação. O caso aconteceu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo.
“Agradeço imensamente as orações e o apoio dos brasileiros, que me fortalecem e renovam minha fé em um Brasil mais justo e livre. Sigo firme, confiando em Deus e em Sua Justiça, que nunca falha”, finalizou.
Condenação no STF
Nesta terça-feira (25), os ministros do STF formaram maioria para condenar Zambelli.
Relator do processo, Gilmar Mendes quer que a pena seja de cinco anos e três meses de prisão. O decano também votou para declarar a perda do mandato da parlamentar.
O ministro havia sido acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, antes de Nunes Marques pedir vista.
O requerimento por vista deveria paralisar o julgamento, mas Cristiano Zanin e Dias Toffoli computaram o voto antecipadamente, o que formou a maioria.
Apesar disso, o processo só acaba quando todos os ministros votarem, porque há a possibilidade de um magistrado pedir destaque e levar o caso ao plenário físico, onde todos os votos zeram e o placar recomeça.
Faltam votar os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e Nunes Marques.
Perda do mandato
A condenação de Zambelli pode resultar na perda do cargo.
Com o fim do julgamento, e se confirmada a condenação da parlamentar, o caso deve ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
A Constituição Federal estabelece que a Câmara deve analisar no plenário a perda de mandato de um deputado em casos de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais.
Para confirmar a cassação, são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados no plenário, ou seja, 257 votos.
*Sob supervisão de Mayara da Paz
