Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (27), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) declarou que, caso seu mandato seja cassado, o Partido Liberal, o qual é filiada, pode precisar devolver R$ 80 milhões do seu fundo partidário.
Especialistas ouvidos pela CNN afirmaram que a informação não procede.
Durante o Bastidores CNN, a deputada comentou sobre a atual condição de inelegibilidade, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) supor abuso de poder político e econômico. Ela pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Se os meus votos forem cancelados, de 2 a 3 deputados podem perder o mandato e R$ 80 milhões de fundo do PL podem ser devolvidos, porque como eu tive mais ou menos 1 milhão de votos”, disse a parlamentar.
Zambelli foi eleita em 2022 com 946.244 de votos para o cargo de deputada federal por São Paulo.
“A mulher tem 80 reais por voto, né? São mais ou menos R$ 80 milhões que eu consegui arrecadar para o partido PL com a minha votação. Então esse, especificamente, que está subindo para o TSE, eu vou trabalhar imensamente nele para que a gente não perca o mandato por ali, não seja cassada por ali”, prosseguiu Zambelli.
Especialista em direito eleitoral, a advogada Izabelle Paes diz que não é necessário devolver recursos do fundo partidário com a perda de mandato.
“A devolução de recursos recebidos não ocorre em razão da cassação de um mandato”, explica Paes. “Não há previsão de sanção de devolução de recursos para essa hipótese, em que os votos são anulados em razão de uma pratica ilícita”, prossegue.
O que pode acontecer, continua a especialista, é que, com a recontagem, haverá uma possível diminuição de bancada, em uma próxima distribuição de recurso do Fundo Partidário. Com isso, o PL receberia menos recursos, já que o dinheiro do fundo é distribuído considerando a proporção do tamanho dos partidos nas Casas Legislativas.
Já o advogado Vitor Marques também pontua que, com o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, os votos obtidos pela Carla Zambelli e computados para a chapa do PL serão anulados, o que acarretará num menor número de deputados eleitos pela legenda.
Com isso, Marques cita que algum outro partido deve receber mais, e o PL, menos. Diferentemente do Fundo Eleitoral, o Fundo Partidário é distribuído anualmente, e é destinado para as despesas cotidianas das siglas.
Para calcular quanto o valor que PL pode perder é preciso:
- identificar quanto está o Fundo Partidário atualizado;
- quanto foi aprovado;
- quanto cada deputado vale;
- quantos deputados o PL perdeu;
- e, por fim, calcular com isso quanto a cassação custaria ao partido.
Relembre a cassação
Zambelli teve seu mandato cassado pelo TRE-SP em janeiro deste ano.
Com a decisão, Zambelli está inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. O TRE-SP entendeu que houve uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político pela deputada.
A decisão, contudo, não tem efeito imediato, e ainda cabe recurso ao TSE, o qual a deputada já afirmou que irá acionar.
A ação foi movida pela também deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP), que acusou Zambelli de divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022.
