O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que as 142 prefeituras do estado apresentem relatórios detalhados sobre as políticas públicas voltadas para mulheres. A medida foi anunciada pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, durante a abertura do curso “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”, realizado na terça-feira (25).
A iniciativa do TCE-MT tem como objetivo principal fiscalizar e acompanhar de perto as ações e investimentos realizados pelos municípios para melhorar a qualidade de vida das mulheres. Segundo o presidente do TCE, Mato Grosso lidera o ranking nacional de feminicídios e violência contra a mulher, o que torna fundamental a avaliação das políticas públicas implementadas em cada município.
Um relatório recente do TCE-MT revelou a falta de políticas públicas eficazes para a proteção e o bem-estar das mulheres no estado. O levantamento apontou que 82% das cidades não possuem um Fundo Municipal da Mulher e apenas 8% incluem previsão orçamentária específica para o enfrentamento da violência de gênero nos Planos Plurianuais. Além disso, muitas prefeituras mencionam “mulheres” no orçamento de forma genérica, sem indicar a destinação real dos recursos.
A falta de recursos e orçamento foi apontada como a principal dificuldade enfrentada pelos municípios para desenvolver políticas públicas voltadas para as mulheres. A coordenadora da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) na região Centro-Oeste, Ana Emília Sotero, destacou que, em momentos de restrição orçamentária, as estruturas dedicadas às políticas para mulheres são as primeiras a serem extintas.
O relatório do TCE-MT também revelou que 90% dos municípios do estado não possuem Secretaria da Mulher e 85% não contam com protocolo de atendimento às vítimas de violência. Além disso, 52% das cidades não possuem Conselho Municipal da Mulher e 75% apresentam falhas na integração dos serviços. Os dados evidenciam a carência de políticas públicas e a deficiência na gestão de recursos, fatores que contribuem para os altos índices de feminicídios registrados no estado.
