A emissão de certificado sanitário internacional para exportação de ração animal está três vezes mais rápida no Brasil. O prazo para conseguir o documento caiu de 15 para cinco dias em 2024 após melhorias de processos adotadas pelo governo federal na implementação do Portal Único do Comércio Exterior, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e mudanças normativas do Ministério da Agricultura para acelerar a aprovação da certificação.
A desburocratização nessas operações gerou economia de tempo e redução de custos para os exportadores de insumos destinados à fabricação de ração de pets e de animais de grande porte e também do produto finalizado, disse o MDIC. O documento atesta a conformidade sanitária dos produtos com os padrões de segurança alimentar exigidos pelo país importador.
“O que levava 15 dias, agora o exportador está fazendo em cinco dias. A emissão dos certificados sanitários está três vezes mais rápida e ao mesmo tempo mantendo todas as garantias sanitárias para os insumos que vão se transformar em comida para pets e ração para animais de grande porte”, disse o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. “Estamos reduzindo prazos, desburocratizando processos e facilitando a vida do setor produtivo”, acrescentou.
Anteriormente, o processo era mais demorado e envolvia vários sistemas, explicou a Pasta. Para solicitar o certificado sanitário, era necessário abrir um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo federal no qual o exportador precisava cumprir várias etapas, como o envio de e-mail à unidade técnica responsável pelo processo e da declaração de exportação em anexo no formato de PDF. Só depois disso era possível dar entrada no Siscomex, o que levava para 15 dias o prazo para liberação da carga.
A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, disse que as facilidades implantadas permitem a realização de todo o processo de forma automatizada, desde a solicitação do certificado até a emissão, sem a necessidade de anexar arquivos. “Toda a documentação está concentrada em um só lugar, com todas as informações da cadeia de suprimentos integradas, o que manteve a segurança do procedimento, mesmo reduzindo o prazo para um terço do tempo”, explicou.
O faturamento e o volume das exportações brasileiras de rações animais cresceram 11% em 2024 em relação a 2023. Foram embarcadas 391,5 mil toneladas, cujo faturamento chegou a US$ 502,4 milhões, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações). Os principais destinos foram Chile, Venezuela e Colômbia.
Já a produção nacional de rações e sal mineral passou de 87,9 milhões de toneladas para 90,7 milhões de toneladas entre 2023 e 2024. Para este ano, a perspectiva é crescer mais 3%, disse o CEO do Sindirações, Ariovaldo Zani. A cesta de produtos inclui preparações, aditivos alimentares, ração para animais de produção, pet food, sal mineral, pré-mistura, entre outros.
O dirigente lembra que, além das melhorias tecnológicas, uma portaria do Ministério da Agricultura do ano passado determina que a certificação para exportação de para produtos de alimentação animal deve ocorrer em cinco dias. Se o prazo não for cumprido, há aprovação tácita. Antes, eram 15 dias.
“Com tecnologia e digitalização, o processo se torna mais rápido e gera economia aos exportadores. A soma desses dois fatores levou à maior agilidade. De maneira estrutural, colaborou bastante, não há queixas”, disse ao Valor.
O Portal Único do Comércio Exterior começou a ser implementado em 2014 em substituição ao antigo Siscomex. De acordo com o MDIC, o programa já processa 100% das exportações brasileiras e até o fim deste ano estará totalmente 100% implantado – as importações também serão contempladas. Com as mudanças, o ministério estima economia anual superior a R$ 40 bilhões para os operadores privados.
