O “Incentivo Matrícula” do programa Pé-de-Meia começa a ser pago na segunda-feira (31). O requisito para receber o pagamento é que o aluno tenha efetivado matrícula no início deste ano letivo.
O valor do incentivo é de R$ 200 e será depositado em parcela única. Os beneficiários tinham até o dia 12 de março para informar o registro pelos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio.
Os pagamentos deste incentivo devem ser realizados até o dia 7 de abril.
Incentivo Frequência
Além dos R$ 200 do “Incentivo Matrícula”, o Pé-de-Meia pode pagar ao estudante até R$ 1.800 adicionais a depender da frequência do aluno.
O “Incentivo Frequência” é pago em nove parcelas periódicas e é depositado para aqueles alunos que tenham frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até o momento da coleta da informação.
Confira o calendário de pagamentos deste incentivo:
Imbróglio orçamentário
Em janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia bloqueado o programa. A área técnica do órgão constatou que o Pé-de-Meia estaria rodando com recursos não previstos no orçamento.
No dia 12 de fevereiro, porém, a Corte baixou o bloqueio e deu 120 dias para o governo apresentar soluções para o programa.
O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, Ângelo Coronel (PSD-BA), e o governo federal acordaram a inclusão posterior do Pé-de-Meia no Orçamento, disse o senador à CNN.
OCDE: Investimento público em educação cai no Brasil de 2015 a 2021
