O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (28) que levar o julgamento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, (PGR) ao plenário da Corte, em vez da Primeira Turma, “seria mudança na regra do jogo”.
A Primeira Turma do STF decidiu aceitar a denúncia da PGR contra o primeiro núcleo com oito nomes, inclusive o do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusados de planejar um golpe após a eleição de 2022.
“O caso deveria ter ficado na Primeira Turma porque essa é a regra do jogo. Levar para plenário seria uma mudança na regra do jogo”, afirmou o ministro em entrevista a jornalistas nesta manhã.
“A turma poderia ter deliberado levar para plenário, não deliberou, não há nada de errado, pelo contrário, atípico seria ir para o plenário”, acrescentou.
Na terça-feira (25), quatro magistrados da Primeira Turma do STF – Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia – formaram maioria para rejeitar o pedido das defesas, vencendo o voto do ministro Luiz Fux, que optou por acolher a preliminar, alegando que a “matéria não é tão pacífica assim”.
O julgamento, ocorrido entre terça e quarta-feira desta semana, tornou réus todos os integrantes do chamado “núcleo um” da denúncia, composto pelos seguintes acusados:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido vice na chapa de Bolsonaro em 2022
