Depois de uma semana fora em viagem, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), retorna ao Brasil com a tarefa de decidir sobre a tramitação do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A proposta foi enviada pelo governo em 18 de março e é prioritária para o Executivo.
Hugo ainda precisa despachar o texto, ou seja, definir os próximos passos da análise na Casa. Caberá a ele decidir se a proposta passará pela análise de comissões e para quais colegiados será encaminhada.
A indicação do relator da medida também envolve o aval de Hugo Motta. A expectativa de governistas é que um nome de um partido de Centro seja destinado para a função. A medida foi enviada pelo governo com “urgência constitucional”, regime que prevê a análise do texto no prazo de 45 dias em cada Casa legislativa.
O presidente da Câmara participou, na última semana, de tour pela Ásia como parte da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A viagem serviu para consolidar as relações do chefe do Executivo com a cúpula do Congresso. Líderes de partidos de centro também participaram da viagem.
O governo também busca apoio para a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A proposta de emenda à Constituição foi elaborada pelo Ministério da Justiça e ainda não foi enviada ao Congresso. Em entrevista à CNN, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o texto será enviado em abril, após novas discussões com os líderes.
A PEC busca unificar o combate ao crime organizado com ações coordenadas entre a União, estados e municípios. A proposta, no entanto, enfrenta resistência de parte dos governadores, que temem perder autonomia.
Pauta no Senado
No plenário do Senado, há a expectativa de avanço do projeto que cria mecanismos para combater os chamados “devedores contumazes” – contribuintes que não pagam impostos.
A inclusão da proposta na pauta do plenário cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que também retornou ao país depois da viagem ao Japão e ao Vietnã na comitiva de Lula.
O relator do projeto sobre o devedor contumaz, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que apresentará uma nova versão do seu parecer nesta semana.
“Se tem uma relação inicial de 1.200 empresas nesse sentido devem mais de R$ 200 bilhões em tributos. É algo que tem realmente gerado problemas para a nossa economia. A ideia é tirar essas empresas do mercado”, disse o relator.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve ler na quarta-feira (2) o seu plano de trabalho para o debate da proposta. O texto, que já passou pela Câmara, cria o Comitê Gestor que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Outro projeto que deve ser debatido na comissão é o do novo Código Eleitoral. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou, na semana passada, a quarta versão do seu relatório. Ele espera ler o seu parecer na reunião da CCJ.
A intenção da proposta é reunir, em uma única norma, a legislação eleitoral e partidária do país. O texto trata, entre outros pontos, sobre regras para partidos políticos e federações; a atuação dos tribunais regionais eleitorais e dos juízes eleitorais; o sistema eleitoral; a propaganda política; e os crimes eleitorais, inclusive a divulgação de “fake news”.
