A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou nesta segunda-feira (31) um projeto que expande os benefícios do Programa de Desenvolvimento Econômico do município (PRODEL) para empreendimentos industriais instalados em áreas rurais. A proposta busca atrair investimentos para a zona rural, concedendo incentivos fiscais a empresas que não utilizem recursos públicos para sua infraestrutura.
Com a mudança, indústrias localizadas fora do perímetro urbano poderão usufruir dos benefícios fiscais previstos na Lei 183/2018, com isenção tributária por até 10 anos, sendo aplicado um redutor de 50% a partir do sexto ano. Para garantir que os incentivos sejam concedidos apenas a empreendimentos genuinamente industriais, o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde (CODEL) ficará responsável pela vistoria e reconhecimento das áreas beneficiadas.
O vereador Marcio Albieri destacou que a ampliação dos benefícios é uma estratégia para evitar que empresas migrem para municípios vizinhos, como Nova Mutum, Sorriso e Sinop, devido à chamada “guerra fiscal”. “Nós precisamos oferecer condições atrativas para que as indústrias escolham Lucas do Rio Verde para se instalar ou expandir seus negócios. Isso representa geração de emprego e renda para a nossa cidade”, afirmou o parlamentar.
Além da aprovação desse projeto, outras propostas e indicações foram debatidas e encaminhadas às secretarias municipais responsáveis.
